PIS - Calendário de Pagamentos

Saque de Quotas

Se você é trabalhador, foi cadastrado no PIS até 04/10/1988 e recebeu Quotas de participação PIS/PASEP, pode ter saldo de Quotas. O saque das Quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da CAIXA, pelos seguintes motivos:

• Aposentadoria;
• Reforma Militar;
• Invalidez Permanente;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Transferência de militar para a reserva remunerada;
• Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
• Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;
• Morte do participante;
• Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até 5 dias úteis após sua solicitação e compreende a atualização monetária e a parcela de Rendimentos do PIS não retirada no correspondente período de pagamento.

A atualização do saldo de Quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro – de 1° de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.

ABONO SALARIAL

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. O pagamento é efetuado conforme cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela CAIXA.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO?

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP.

Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado

QUEM NÃO TEM DIREITO?

Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física; Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física; Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; Empregados domésticos; Menores aprendizes;

VALOR DO BENEFÍCIO:

O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento. Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais: Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA; Nas Unidades Lotéricas; Nos correspondentes CAIXA Aqui.