Início | Notícias | História | Benefícios | jurídico | Informe Geral | Fotos | Vídeos | Guia Sindical | Guia Assistencial | Publicações

Notícia

Novo texto da reforma da Previdência: veja o que muda na proposta do governo


O nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo nesta quarta-feira (22) é mais enxuta que a proposta anterior, estabelece um tempo mínimo de contribuição 10 anos menor para trabalhadores do INSS em relação aos servidores públicos e poupa todos os trabalhadores rurais.


A proposta ainda está em discussão e deve passar por votações no Congresso. Por promover uma mudança na Constituição, ela só entra em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais em dois turnos no Senado.


Principais mudanças


O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:


Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;


Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;


Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;


Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União


empo de contribuição


O novo texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para servidores públicos se aposentarem, mas reduz esta exigência para 15 anos no caso dos trabalhadores do INSS, como na regra atual.


Contudo, quem se aposentar com 15 anos de trabalho vai receber um benefício parcial, de apenas 60% do valor. O cálculo aumenta o valor da aposentadoria conforme os anos de contribuição, até chegar à aposentadoria integral, com 40 anos de trabalho.


empo de contribuição


O novo texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para servidores públicos se aposentarem, mas reduz esta exigência para 15 anos no caso dos trabalhadores do INSS, como na regra atual.


Contudo, quem se aposentar com 15 anos de trabalho vai receber um benefício parcial, de apenas 60% do valor. O cálculo aumenta o valor da aposentadoria conforme os anos de contribuição, até chegar à aposentadoria integral, com 40 anos de trabalho.


esvios pela DRU


Pela nova proposta, a arrecadação com as contribuições da Previdência deixa de ser submetida à chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU). Hoje, este mecanismo permite desvincular 30% da receita dos tributos do sistema previdenciário para cobrir outros gastos públicos. Na prática, como a Previdência fecha com déficit (despesas maiores que receitas), o governo acaba precisando repor estes recursos.


Pensão por morte


A nova versão da reforma mantém o limite de 2 salários mínimos para quem acumular os benefícios de pensão por morte e aposentadoria. Como na proposta antiga, o texto também define que a pensão deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou viúvo).


Economia nos gastos


O projeto inicial da pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso.


Ou seja, se a nova Previdência for aprovada e representar 60% da original, a economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.


Fonte: G1


30/01/2018

TV Sinticom SG

Contibuição Sindical

Clique para emitir sua contribuição


Contribuição Assist.

Clique para emitir sua contribuição


Convênios

Cartilhas Sinticom

Sedes do sindicato

Sede São Gonçalo (Matriz)
Av. Presidente Kennedy, 217 - Centro
(21) 2712-5020 / 3857-9401
Sede Itaboraí (Subsede)
Av. Dr. Macedo, 04 - Centro
(21) 2639-0484
Sede Cabo Frio (Subsede)
Av. Julia Kubitschek, 39 Sobreloja 07 - Parque Riviera
(22) 2647-5635


SINTICOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PESADA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDÚSTRIAL, OLARIA, CERÂMICA, MOBILIÁRIO, MÁRMORE E GRANITO DE SÃO GONÇALO, ITABORAÍ E REGIÃO